A Coabitação Política em Portugal na Vigência da by António Manuel Lopes Tavares

By António Manuel Lopes Tavares

A presente obra analisa a história do regime democrático em Portugal e o modo como funciona o sistema político de governo, nas mais variadas situações de coabitação política, desde 1976. Terá ou não esse sistema político contribuído para a instabilidade governativa, quando o Presidente da Republica tem a possibilidade de usar o poder de dissolução, sempre que está em causa o common funcionamento das instituições, máxime a Assembleia da República?
A definição do perfil político do Presidente e do Primeiro-Ministro, e a dificuldade, muitas vezes, do sistema eleitoral na formação de maiorias parlamentares evidencia a possibilidade de uma conflitualidade latente nessa relação institucional.
O papel do poder moderador e os instrumentos a que o Presidente recorre advêm de uma legitimidade eleitoral própria e o seu uso deve obedecer a critérios de equilíbrio. A leitura presidencial da Constituição da República varia de presidente para presidente, o que implica uma geometria variável num sistema que anseia por estabilidade e durabilidade política. A existência deste poder moderador do Presidente, auxiliado, por vezes, pelo Tribunal Constitucional, cada vez mais chamado a ter um papel de mediador nas zonas cinzentas das opções políticas e legislativas, quase como uma segunda câmara, parece continuar a merecer a concordância e o assentimento da comunidade em geral.
Enriquecem esta edição alguns documentos fac-similados de Francisco Sá Carneiro, nomeadamente pontos para a schedule da routine reunião com o Presidente da República, então o basic Ramalho Eanes, e notas manuscritas de uma dessas reuniões.

Show description

Read Online or Download A Coabitação Política em Portugal na Vigência da Constituição de 1976 (Portuguese Edition) PDF

Similar other_4 books

Introduction to Octave: For Scientists and Engineers

Octave is open resource identical for uncomplicated MATLAB package deal. Its utilization in medical and numerical computation is rising in popularity day-to-day. it could run MATLAB records with no alterations. current publication supplies advent to Octave for a new-user. ranging from very simple, it is going directly to clarify array established computing, plotting and dealing with records.

The Mad Dash - Bite My Dust

It is a tale approximately friendship and healing. Lumpy and Bones are the easiest of buddies and approximately to go into the eighth grade. jointly they embark on a wild trip looking for solutions to at least one of the world's so much unsolved problems. You should be bound to snigger and start to appreciate, from Lumpy's viewpoint, what it really is wish to "Live like Bones".

The Forever Boy (Red Rhino)

Issues: foster children, baseball. Bruno had visible all of it. 5 foster houses in his brief lifestyles. He was hoping he may stick with the Browns. They have been cool humans. He knew he was once too previous at 10 to be followed and locate his endlessly relatives. yet Eva and Martin have been so nice—a plus for the reason that he were overwhelmed by means of a number of foster mom and dad.

Esfir Is Alive

Esfir Manevich is a tender Jewish lady who lives within the Polish city of Kobrin in 1936. dealing with anti-Semitism in public college, Esfir strikes in along with her fascinating aunt who runs a boardinghouse within the bustling urban of Brest. Being more youthful than the opposite boarders, Esfir struggles to discover a spot in her new existence, all of the whereas caring approximately her diminishing position within the relations she left at the back of.

Additional resources for A Coabitação Política em Portugal na Vigência da Constituição de 1976 (Portuguese Edition)

Sample text

Download PDF sample

Rated 4.20 of 5 – based on 6 votes